Por Mendes Aguiar – São Carlos/SP, 20 de janeiro de 2026

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O juiz de Direito da Comarca de Itirapina/SP, Leonardo Christiano Melo, deferiu na segunda-feira, (19), tutela de urgência na Ação Anulatória movida pela defesa da vereadora Bete do Broa (PSD). Com a decisão, a parlamentar reassume sua cadeira na Câmara Municipal, tendo sido anulada a cassação de seu mandato.

A medida suspende os efeitos do Decreto Legislativo nº 04/2025 e determina a imediata recondução da vereadora ao cargo, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, limitada ao teto de R$ 200.000,00.

Na decisão, o magistrado acolheu a tese de que o processo administrativo de cassação foi marcado por cerceamento de defesa e desvio de finalidade, em afronta ao princípio do devido processo legal. Segundo o juiz, a intervenção jurisdicional era necessária para evitar dano irreparável à representatividade democrática.

A cassação havia sido aprovada pela Câmara Municipal de Itirapina em 19 de dezembro de 2025, por unanimidade: dez votos a zero.

Esta foi a segunda cassação enfrentada por Bete do Broa em dois mandatos. Na legislatura anterior, a vereadora também teve o mandato cassado, mas conseguiu retornar à Câmara após decisão judicial favorável.

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