Por Mendes Aguiar – São Carlos/SP, 28 de setembro de 2925

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão cautelar do magnata albanês Ervin Mata, 38 anos, que está foragido no Brasil. A decisão foi tomada após um pedido de extradição feito pelo governo da Albânia, onde Mata é acusado de tráfico de drogas, participação em organização criminosa e associação criminosa.

Segundo as autoridades albanesas, ele teria coordenado o transporte de 240 kg de cocaína em Frankfurt, Alemanha, em setembro de 2020. Além disso, há suspeitas de que ele esteja envolvido em uma rede de financiamento de homicídios e lavagem de dinheiro por meio de contratos de hotelaria ligados a um hospital público em Tirana, capital da Albânia.

A ordem de prisão foi expedida em 23 de setembro de 2025 e visa garantir o andamento do processo de extradição. Até o momento, Ervin Mata ainda não foi capturado.

Como funciona o processo de extradição no Brasil

A extradição é um ato de cooperação jurídica internacional, em que um país entrega uma pessoa ao país que a solicita, para que ela seja julgada ou cumpra pena. No Brasil, o processo ocorre em duas fases:

Fase Judicial

O pedido de extradição é encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) - O STF analisa se o pedido cumpre os requisitos legais, como:

O crime ser reconhecido tanto no Brasil quanto no país requerente (dupla incriminação).

O crime não ser político ou de opinião.

A pena não ultrapassar os limites brasileiros (máximo de 30 anos).

O STF não julga a culpa, apenas verifica a legalidade do pedido.

Fase Administrativa: Se o STF autorizar, a decisão final cabe ao Presidente da República, que pode aceitar ou negar a extradição por razões políticas, ou diplomáticas.

Caso semelhante: Cesare Battisti: Um exemplo notório é o caso do italiano Cesare Battisti, condenado por assassinatos na Itália, que viveu no Brasil por anos e teve sua extradição negada inicialmente por alegações de perseguição política. Posteriormente, o governo brasileiro reverteu a decisão e o extraditou para a Itália.

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