Por Mendes Aguiar – São Carlos/SP, 22 de setembro de 2025

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O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) sanções com base na Lei Global Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, 56 anos, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, 56 anos e contra o Instituto Lex, organização ligada à família do magistrado.

Segundo o Departamento do Tesouro americano, as sanções foram aplicadas por supostas práticas de corrupção sistêmica e abuso de poder, em linha com os critérios estabelecidos pela legislação que permite punições a indivíduos e entidades estrangeiras envolvidas em violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.

As medidas incluem:

Congelamento de ativos nos Estados Unidos

Proibição de entrada no país

Restrição de transações financeiras com empresas americanas

O Instituto Lex, que atua na área de educação jurídica, teria sido utilizado, segundo autoridades americanas, para movimentações financeiras consideradas suspeitas. A inclusão de Viviane Barci na lista de sanções foi justificada por sua suposta participação em atividades que beneficiariam diretamente o ministro do STF.

O governo brasileiro ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. A assessoria de Alexandre de Moraes classificou as acusações como “infundadas” e afirmou que se trata de uma tentativa de intimidação política.

A Lei Global Magnitsky tem sido usada por Washington como instrumento de pressão internacional, inclusive em contextos políticos sensíveis. A decisão ocorre em meio a tensões diplomáticas entre os EUA e o Brasil, especialmente após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, em processo relatado por Moraes.

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