Mendes Aguiar

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A Câmara Municipal de São Carlos/SP, aprovou, na sessão desta terça-feira, 06-05-25, um projeto de lei que proíbe homenagens a pessoas ligadas à escravidão no Brasil. O projeto foi proposto pelos vereadores Fernanda Castelano (PSOL), Djalma Nery (PSOL), Elton Carvalho (Republicanos) e Larissa Camargo (PCDOB).

A proposta foi debatida em meio à repercussão da pichação da estátua do Conde do Pinhal, figura histórica associada ao uso de mão de obra escravizada e um dos fundadores do município. 

O texto aprovado estabelece que não poderão receber nomes de escravocratas locais, como prédios públicos, logradouros, rodovias e repartições da administração direta e indireta do município. A medida também se aplica à construção de monumentos, como estátuas, bustos, obeliscos e memoriais.

Segundo o projeto, são considerados escravocratas “os agentes sociais individuais ou coletivos reconhecidamente detentores de escravos, ou defensores da escravidão no Brasil”. A proibição também se estende a pessoas condenadas por crimes como racismo, injúria racial, trabalho análogo à escravidão e violação de direitos humanos, desde que com sentença transitada em julgado.

O texto do PL diz ainda que os logradouros, prédios municipais, rodovias municipais que já gozam de homenagens a escravocratas ou a eventos históricos ligados a escravidão, poderão ser renomeados pelo Poder Executivo Municipal.

“A gente aprovou hoje um projeto de reparação histórica e moral para o povo negro brasileiro. É um projeto fundamental para a gente ir nesse movimento de repensar a história e de contar a história de todos. Estamos acostumados a conhecer o lado da história dos poderosos, dos que são política e economicamente mais fortes”, declarou a vereadora Fernanda Castelano.

“Ninguém pensa tirar do Conde do Pinhal ou dos fundadores da cidade, que eram pessoas poderosas na política e na economia, o lugar deles na história. Ao contrário, nós queremos amplificar essa história e mostrar os lados desses personagens. Eles não têm somente uma característica. Eles não foram somente fundadores da cidade, eles foram fazendeiros, políticos, escravagistas, isso precisa ser dito”, emendou a vereadora do PSOL.

A vereadora Larissa Camargo salientou que “a Câmara aprova um projeto que começa a escrever a história de São Carlos a partir de hoje, reconhecendo que não haverá mais exaltações e nomeações daqueles que são considerados torturadores, escravocratas”.

Durante a sessão, os vereadores da bancada de esquerda (Lineu Navarro, Raquel Auxiliadora, Djalma Nery, Fernanda Castelano e Larissa Camargo) se posicionaram contra as pichações da estátua do Conde do Pinhal. O projeto de lei segue para sanção ou veto do prefeito Netto Donato.