Mendes Aguiar

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Três integrantes da equipe administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista/SP, foram condenados por crimes relacionados ao uso de medicamentos vencidos e de etanol automotivo, “álcool de posto”, para assepsia hospitalar.

A sentença foi proferida na quinta-feira, 24-04-25, pelo juiz Afonso Marinho Catisti de Andrade após investigação conduzida pela Promotoria de Justiça.

Conforme o Ministério Público do Estado de São Paulo, os condenados participaram de um esquema que envolvia a aquisição e o uso de insumos hospitalares com a validade expirada, oriundos de outras unidades de saúde, além da substituição de álcool hospitalar por etanol hidratado combustível, destinado originalmente ao abastecimento de veículos automotores.

O promotor de Justiça Tulio Vinícius Rosa, responsável pela denúncia, afirmou que essas práticas foram adotadas como parte de um plano para liberar recursos da instituição e perpetuar desvios de verbas públicas. “A utilização de ‘álcool de posto’ com estes propósitos é manifestamente ilegal e, o que é mais grave, altamente prejudicial à saúde pública”, declarou o promotor.

Cada um dos três réus foi condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão em regime semiaberto, com base no artigo 273 do Código Penal, que pune a falsificação, corrupção ou adulteração de produtos terapêuticos, ou medicinais, e a mais 2 anos e 3 meses em regime aberto, conforme o artigo 7º da Lei n.º 8.137/1990, que trata de crimes contra as relações de consumo que somadas, ultrapassam 8 anos para cada envolvido.

Esquema de risco à saúde - A investigação do Ministério Público revelou uma série de irregularidades no funcionamento da Santa Casa, que já estava sob intervenção judicial. Entre as práticas identificadas estava o recolhimento de medicamentos e insumos vencidos de outras instituições, que eram aplicados nos pacientes da unidade. Um dos impactos relatados foi o aumento expressivo nos casos de flebite, inflamação das veias, atribuídos ao uso dos produtos vencidos

O etanol combustível, por sua vez, era utilizado para a limpeza e assepsia de superfícies hospitalares. A substituição do álcool adequado por um produto impróprio e potencialmente tóxico foi considerada uma grave violação aos protocolos sanitários. Segundo o promotor, a decisão foi deliberada e visava criar “folga orçamentária” para desviar recursos da entidade, que se apresenta como beneficente.

A Promotoria contou com depoimentos técnicos protegidos para embasar as acusações, além de documentos e registros obtidos durante a intervenção. O processo correu com acompanhamento do Núcleo de Defesa da Saúde Pública do MPSP.

Impacto e próximos passos - A condenação dos envolvidos representa um marco importante no combate à má gestão e à corrupção em instituições filantrópicas de saúde, especialmente em regiões de menor fiscalização. Segundo o Ministério Público, outras frentes de investigação seguem em andamento e podem resultar em novas ações judiciais.