Mendes Aguiar

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, na quarta-feira, 16-04-25, tornar obrigatória a retenção da receita médica na compra dos medicamentos, Ozempic, Wegovy e similares, indicados para o tratamento de diabete tipo 2 e obesidade.

A medida, aprovada por unanimidade na reunião pública da diretoria colegiada, amplia o controle sobre a venda desses produtos – hoje, a exigência é de apresentação da prescrição no momento da compra. Na prática, as farmácias não poderão mais devolver a receita ao consumidor: o documento ficará retido, como ocorre com antibióticos e remédios controlados. 

A validade das receitas será de até 90 dias a partir da data de emissão. “Essa medida pretende proteger a saúde da população brasileira, especialmente porque foi observado um número elevado de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos fora das indicações aprovadas pela Anvisa”, informou a agência em nota.

A decisão entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União da alteração na resolução n.º 471/2021, na qual também passarão a constar os medicamentos agonistas do GLP-1, categoria que inclui a semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida.

Desvio de finalidade – Segundo dados apresentados na reunião por Thamires Capello, pesquisadora do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo, 45% das pessoas que usam medicamentos à base de semaglutida ou tirzepatida não possuem prescrição médica. “E, dentro desse grupo, 73% relatam nunca ter recebido qualquer orientação profissional”, afirmou.

Ainda conforme o levantamento, 56% dos usuários utilizam os fármacos visando emagrecimento, sendo que 37% não apresentam sobrepeso ou obesidade – o que revela um desvio de finalidade. “A banalização do uso compromete o acesso para quem realmente precisa”, completou Thamires. Mais da metade daqueles que realmente necessitam dos produtos (54%) relatou dificuldade de encontrar o medicamento nos pontos de venda.