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Em uma decisão importante para a cidade de São Carlos/SP, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão virtual, negou, no último dia 5 de fevereiro, os recursos impetrados pela Arca de São Francisco (ASF) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra o Município de São Carlos. A decisão manteve a validade da Lei Municipal n.º 21.113/22, que regulamenta a realização de rodeios e atividades similares na cidade.

A sentença foi comemorada pelos vereadores responsáveis pela criação da legislação, como Ubirajara Teixeira (Podemos) e Paraná Filho (PP), que ressaltaram a importância do julgamento para a retomada das festas tradicionais de rodeio em São Carlos.

Decisão Judicial e argumento dos relatores

O relator do caso, desembargador Marcelo Berthe, destacou que os recursos não poderiam ser acolhidos, pois a via eleita para questionar a constitucionalidade da lei municipal foi inadequada. Segundo ele, o Ministério Público não havia solicitado como pedido principal a proibição dos eventos, mas sim a invalidação da legislação por supostos vícios no processo legislativo. Além disso, o relator lembrou que a Procuradoria-Geral de Justiça havia arquivado a representação de inconstitucionalidade da lei.

A decisão do Tribunal de Justiça reforça a sentença já proferida pela 2ª Câmara de Direito Público, que havia considerado os argumentos apresentados nos recursos improcedentes.

Vitória para os amantes do rodeio 

A Lei Municipal n.º 21.113/22, proposta pelo vereador Bira (PODEMOS) e o vereador licenciado Paraná Filho (PP), foi inspirada na Lei Federal n.º 13.873/19, que regulamenta a vaquejada, rodeio e outras práticas esportivas tradicionais. Com a decisão judicial, a legislação segue em vigor, permitindo a realização de rodeios e outras atividades relacionadas à cultura sertaneja em São Carlos.

A decisão também foi celebrada pelos vereadores autores da lei. O vereador Ubirajara Teixeira (PODEMOS), relatou que recebeu a decisão com alegria. “Eu recebo com muita alegria essa notícia que o tribunal mantém a lei dos rodeios em São Carlos. Não tinha dúvida de que a gente ia conseguir. Depois de 20 anos sem uma festa do peão, hoje, através de uma lei e uma luta nossa, conseguimos. São Carlos pode ter rodeio, e todos lembrarão dessa luta que deu certo.”

O vereador licenciado Paraná Filho (PP) destacou o impacto da vitória para a cidade e as pessoas que aguardavam a volta dos rodeios. “Essa é uma vitória para a cidade de São Carlos, para aqueles que querem ver novamente a festa do peão aqui. Eu e o vereador Beira tivemos a coragem de apresentar essa lei, e agora a justiça confirma que ela é constitucional. Tenho certeza de que o prefeito Neto Donato vai cumprir o compromisso de realizar o rodeio, com provas equestres e modalidades como três tambores e rã short breakway. São Carlos é um berço de atletas de rodeio, e é justo que possamos ter um rodeio profissional aqui”, afirmou.

Ex-vereadora Laíde Simões da sua posição sobre a liberação dos rodeios

Laide Simões, que dedicou 20 anos de sua vida à defesa dos direitos dos animais durante seus cinco mandatos na Câmara Municipal, se manifestou, lamentando a recente decisão sobre a liberação dos rodeios na cidade. Em um depoimento emocionado, Laide destacou o compromisso que teve ao longo de sua trajetória política na criação de políticas públicas para a proteção dos animais, enfatizando que sua atuação foi marcada pela sensibilidade e comprometimento.

Durante sua fala, a ex-vereadora relembrou sua luta e o reconhecimento que a cidade de São Carlos recebeu por sua atuação, com destaque para o apoio da população, que a manteve no cargo por tanto tempo. Laide também comentou que, ao longo dos anos, a questão dos rodeios foi discutida nos bastidores, mas nunca chegou a ser votada formalmente até 2003, quando foi rejeitada. Contudo, a legislação sobre o tema foi aprovada em 2020, culminando na recente decisão de liberação dos rodeios na cidade, em outubro de 2022.

De acordo com Laide, ela e as organizações protetoras dos animais, como a ONG Arca de São Francisco e o UIPA, que atuam na cidade há mais de 20 anos, entraram com uma ação junto ao Ministério Público e conseguiram uma liminar que impediu a realização do rodeio, alegando que a prática envolve maus-tratos e sofrimento aos animais. Com o novo cenário, Laide se mostrou desapontada com a aprovação do projeto, que conta com o apoio de alguns vereadores que se dizem defensores dos animais, mas que, para ela, contradizem esse discurso ao apoiar a realização de rodeios.

“A postura política de alguns vereadores, que se dizem protetores de animais, ao aprovarem esse projeto de rodeio, reflete uma mudança que, infelizmente, não compreendo. A defesa dos animais é totalmente oposta a isso”, declarou Laide, ressaltando que a luta não acabou. Ela garantiu que a mobilização continuará com o apoio do Ministério Público e que ainda há recursos e discussões a serem feitos sobre o tema.

A ex-vereadora finalizou com pesar: “Lamentamos profundamente essa decisão. São Carlos não merece isso. Continuaremos nossa luta em defesa dos animais, pois não há rodeio sem sofrimento. ”

Laide deixou claro que sua postura permanece firme na defesa dos direitos dos animais, e que, embora a decisão atual seja um retrocesso, o trabalho continuará buscando alternativas legais e políticas para garantir o bem-estar dos animais em São Carlos. Fonte: JPP