Mendes Aguiar

O governo federal prorrogou por seis meses a transferência da fiscalização e emissão de registros de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) para a Polícia Federal. A mudança, que deveria entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, agora ocorrerá em 1º de julho do mesmo ano.

A medida foi oficializada por meio de portaria conjunta dos ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro, publicada na sexta-feira, 27-12-24, no Diário Oficial da União.

Atualmente, o registro e fiscalização de CACs são responsabilidade do Exército Brasileiro. O adiamento ocorre devido à falta de recursos e pessoal na PF, apesar do treinamento de cerca de 200 servidores para a nova função. Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mais capacitações estão previstas para os próximos meses.

Até a transferência definitiva, o Exército continuará sendo responsável pelas atividades de registro e fiscalização.

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