Mais de 662 presos do regime semiaberto que cumprem pena na região de São Carlos (Itirapina 412 e Araraquara 250), foram liberados para saídas temporárias entre os dias 17 e 23 de setembro.

A decisão foi autorizada pelo Poder Judiciário, seguindo as regras da Lei de Execução Penal e da Portaria DEECRIM 02/2019 do Estado de São Paulo. Os detentos devem retornar às unidades prisionais até a data prevista, sob pena de serem considerados foragidos e perderem o benefício do regime semiaberto.

A saída temporária é um direito previsto na Lei de Execução Penal e visa à ressocialização do preso, permitindo que ele mantenha vínculos familiares e sociais.

Compartilhar – Comentar – Seguir - Curtir