A partir do ano de 2025, as mulheres poderão se alistarem no serviço militar, entre janeiro e junho do ano que completar 18 anos. O decreto com as regras para o alistamento voluntário feminino foi publicado na quarta-feira, 28-08-24 pelo governo federal.

A novidade é que, antes, as mulheres só poderiam entrar nas carreiras militares em cursos de formação de suboficiais e oficiais, que são cargos de nível superior, como: médicas e engenheiras, porém agora elas podem se alistar aos 18 anos. A seleção vai seguir critérios de cada uma das três Forças Armadas, que levam em consideração questões físicas, culturais, psicológicas e morais.

As candidatas vão ter que passar por exames clínicos e de laboratório para comprovar que não têm limitações à prestação do serviço militar. A partir do ato de incorporação, o cumprimento do serviço militar inicial feminino vai se tornar obrigatório, com os mesmos direitos, deveres e penalidades dos homens. Não há estabilidade do serviço militar para as mulheres voluntárias. Então, depois do fim do serviço ativo, elas vão para a reserva não remunerada.

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