Decreto assinado pelo presidente e publicado na quinta-feira, 01-08-24 no Diário Oficial da União determina o aumento da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros e do preço mínimo de venda do produto no varejo.

De acordo com a publicação, o imposto sobre a chamada vintena dos cigarros (maço com 20 cigarros), no varejo, a contar de 01-09-24, passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50.

A cobrança para o maço e o box, chamada de ad valorem e que representa um percentual do produto, permanece em 66,7%, mas terá uma alíquota específica de R$ 2,25 no lugar de R$ 1,50 cobrado atualmente. A mudança entrará em vigor a partir de 1º novembro.

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