Mendes Aguiar

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A Câmara Municipal de Itirapina/SP deverá votar na segunda-feira, 12-05-25, um projeto de lei que prevê reajuste de aproximadamente 22% no valor do cartão alimentação dos servidores ativos do Legislativo. Caso seja aprovado, o benefício passará de R$ 1.640 para R$ 2.000, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2025.

De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei nº 005/2025 foi elaborado após negociação com o sindicato da categoria e fundamenta-se no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, exigindo para isso lei específica de iniciativa de cada poder.

Segundo a justificativa, o reajuste busca recompor o poder de compra corroído pela inflação, sem configurar aumento salarial acima da revisão geral. A proposta cita ainda decisões do Tribunal de Contas de Santa Catarina e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que reconhecem a legalidade da concessão, desde que respeitados os limites orçamentários e os princípios da administração pública.

TICKET PARA VEREADORES

Nos bastidores, comenta-se que há interesse entre vereadores em estender o benefício também para os próprios parlamentares, possibilidade que provocou forte reação negativa entre moradores da cidade. A informação, ainda não oficializada, circula desde que o projeto foi protocolado e tem sido alvo de críticas nas redes sociais e em grupos comunitários.

Um dos críticos é o morador Regis Cândido, que costuma acompanhar os atos da administração pública local. “Nossa cidade atravessa um momento muito sombrio, com problemas sérios na saúde, educação, infraestrutura e até no tratamento de esgoto, que está sendo despejado em riachos. Em vez de fiscalizar, os vereadores querem aprovar um cartão de R$ 2 mil. Isso é um absurdo. Estamos organizando uma manifestação para impedir que esse projeto seja aprovado”, disse ele.

O debate ocorre poucos dias após a prefeita Graça Zucchi Moraes (PSD) sancionar, com aval da própria Câmara, a concessão de um ticket-alimentação de R$ 1.500 para os servidores da Prefeitura, pago em escala única, independentemente da função exercida. A expectativa é que o projeto do Legislativo, seja votado na sessão ordinária marcada para às 19 horas de segunda-feira (12). Fonte: JPP – Paulo Melo