Mendes Aguiar

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A Polícia Militar do Estado São Paulo vai ampliar em 25% o número de câmeras operacionais portáteis, de doze para 15 mil. A decisão foi acordada entre a Procuradoria Geral do Estado, a Defensoria Pública, o Ministério Público.

Além disso, ficou definida a implementação das novas câmeras do contrato assinado com a Motorola, que prevê novas tecnologias e formas de acionamento, e o uso obrigatório dos equipamentos em operações de grande envergadura para restauração da ordem e incursões em comunidades vulneráveis em que haja disponibilidade dos equipamentos.

O acordo foi homologado nesta quinta-feira, 8 de maio de 2025 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, após uma série de audiências conduzidas pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos.

Os dispositivos serão distribuídos em regiões de alta e média prioridade, conforme matriz de risco de letalidade elaborada pela Polícia Militar. Batalhões com maiores índices de letalidade policial terão prioridade no recebimento e utilização das câmeras portáteis

O atual contrato assinado entre o governo e a Motorola já previa a aquisição de doze mil câmeras, cerca de 20% acima do que a polícia utiliza atualmente. Com o novo acordo, um aditivo será assinado a ampliação para 15 mil. Este novo modelo passou por testes em condições reais e será implantado gradativamente em substituição ao atual modelo.

Os equipamentos contam com novas funcionalidades tecnológicas, como o acionamento remoto automático das câmeras pelo COPOM (190) em todos os despachos de ocorrências e acionamento automático por proximidade via Bluetooth, com alcance aproximado de dez metros e acompanhando a movimentação da ocorrência.

Tem ainda a reativação automática dos dispositivos caso a gravação seja interrompida manualmente. Há ainda o acionamento remoto pela supervisão e, no caso o acionamento remoto não ocorrer primeiro, fica mantida a obrigatoriedade do acionamento manual pelo policial ao se deparar com fato de interesse da segurança pública.

Além disso, as novas câmeras possuem áudio bidirecional para contato do policial com a comunicação central, geolocalização em tempo real durante todo o turno de serviço e geram imagens de resolução superior, o que permitirá melhor identificação de pessoas, veículos e objetos. Há ainda gestão mais segura de dados e trilha de auditoria avançada.

As câmeras contam com um sistema de “buffer” capaz de armazenar imagens dos 90 segundos anteriores à ativação, ou seja, as câmeras permanecem operando continuamente e, ao serem acionadas para armazenar imagens, incluirão gravações retroativas, possibilitando a contextualização da ocorrência.

Transparência – O acordo também estabeleceu que o uso das câmeras será obrigatório, em regiões com equipamentos disponíveis, nas operações de grande envergadura para restauração da ordem pública, incursões em comunidades vulneráveis e ações contra-ataques a policiais e caso seja necessário o deslocamento de tropas, policiais que usem COP deverão ser priorizados.

O governo estadual também vai aprimorar o sistema disciplinar em casos de descumprimento das diretrizes. Para garantir a transparência, serão desenvolvidos indicadores para monitorar a efetividade do programa, em diálogo com o Ministério Público e a Defensoria Pública.