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Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, por 15 votos a 5, na tarde desta terça-feira, 11-02-25, Projeto de Lei que proíbe o município de São Carlos/SP, de contratar shows e artistas em eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. 

Foi a primeira sessão do ano que exibiu um embate entre os vereadores da direita e da esquerda no Legislativo são-carlense. Os cinco vereadores da esquerda, Raquel Auxiliadora (PT), Fernanda Castelano (PSOL), Lineu Navarro (PT), Larissa Camargo (PCDOB) e Djalma Nery, fizeram críticas ao projeto de lei e votaram contra.

Ao apresentar o seu projeto de lei, o vereador Leandro Guerreiro afirmou que não era um PL da direita nem da esquerda e que seu projeto tem respaldo do art. 227 da C.F. que dispõe que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A seguir, o autor do projeto, vereador Leandro Guerreiro leu uma letra de funk do MC Poze do Rodo, chamada Fala Que a Tropa É Comando Vermelho, criticando o estímulo à violência.

“Não é legal a gente ver dinheiro público contratar artistas que fazem apologia às drogas e ao crime. O projeto faz com que o dinheiro público não seja usado com porcaria. Se tiver baderna que façam com dinheiro privado. E, também, o projeto não serve para acabar com sertanejo, com rap, com funk, mas com essas letras”, declarou Leandro.
Na sequência, a presidente da Comissão de Cultura, Ciência, Tecnologia e Turismo vereadora Raquel, com base no artigo 187 do Regimento Interno, pediu suspensão da sessão para discutir o projeto.

Posteriormente, ao assumir a tribuna, a vereadora, questionou a ausência da justificativa de urgência do projeto.
Após a suspensão, a vereadora usou a tribuna classificando o projeto de lei como uma censura prévia, inconstitucional, sendo uma cortina de fumaça da extrema-direita.

“Este Projeto de Lei finge proteger os adolescentes, mas não vai à raiz do problema. É com política pública, projeto recreação, educação, cultura e arte e não fazendo uma censura prévia. É uma cortina de fumaça da extrema-direita. Esse projeto foi protocolado em várias cidades no mesmo momento. É uma censura prévia e inconstitucional”, salientou Raquel, salientando que a Comissão de Cultura tinha interesse em debater a PL.

“Querem criminalizar o rap, o funk, as culturas periféricas”, ressaltou.            

Fernanda Castelano, por sua vez, disse que o PL é um projeto da direita, vista apresentado em mais de 15 cidades do Brasil. “É um projeto copiado que criminaliza o povo preto”.

O vereador Lineu Navarro do PT argumentou que o projeto tem caráter equivocado. “Sou contra porque ele coíbe determinado tipo de manifestação cultural. É um projeto que coibi manifestação de uso de drogas ilícitas, mas não drogas lícitas. Deverias proibir todo tipo de droga. Na minha visão tem um conceito equivocada”.

Larissa Camargo sustentou que o PL não será efetivo para defender o direito das crianças e dos adolescentes. “Quando falamos de cortina de fumaça é porque não estamos preocupados em defender direito de crianças e adolescente, estamos criando um paredão para olhar para um nicho da sociedade, que é como a sociedade periférica se organiza, e criminalizar as ações. Isso é um pressuposto que vai trazer principalmente ações e consequências terríveis para as comunidades periféricas”.

Djalma Nery chamou o Projeto aprovado de aberração política e jurídica.

Os vereadores Sergio Rocha, Júlio Cesar e Edson Ferraz discursaram e defenderam o Projeto de Lei apresentado por Leandro Guerreiro. Fonte: SCA