Mendes Aguiar

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 12 de novembro, o projeto de lei que proíbe celulares e outros aparelhos com acesso à internet nas escolas públicas e privadas paulistas. O Estado é o primeiro no país a ter uma legislação atual nesse sentido, que impede o uso também em intervalos e leva em conta as pesquisas dos últimos anos sobre prejuízo das telas para crianças e adolescentes.

A expectativa é de que a medida seja sancionada em breve pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), já que ela foi costurada entre governo e oposição. A votação foi simbólica justamente por esse consenso no assunto. Proibição deve começar a valer no próximo ano.

O projeto, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), torna proibido o uso dos aparelhos em toda a educação básica, para todas as idades. Os celulares não poderão ser usados no período de permanência dos alunos na escola, incluindo intervalos entre aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares.

Segundo o texto, as escolas deverão criar soluções de armazenamento desses aparelhos “de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período de aulas”. Para que as famílias possam se comunicar com os alunos que eventualmente usavam o celular para isso, o projeto diz que a escola deve ter “canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição de ensino”.

Na semana passada, o projeto não foi votado por falta de quórum. Só 37 dos 94 deputados estaduais apareceram na sessão; era necessário ter a metade mais um para haver votação (48). Nos últimos meses, ganhou força no país o consenso sobre prejuízo à aprendizagem e ao desenvolvimento das crianças e adolescentes causado pelo celular. 

Em setembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, prometeu um projeto de lei com a proibição para todas as escolas do país. No entanto, o Ministério da Educação (MEC) acabou apoiando um projeto que já existia na Câmara dos Deputados. Na semana passada, esse PL foi aprovado na Comissão de Educação e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). 

Depois disso, será avaliado pelo Senado. A expectativa do governo federal também é de tramitação rápida e de que a proibição já esteja em vigor no ano letivo de 2025. Uma lei nacional só daria mais peso para a norma estadual; os dois projetos são semelhantes e não há conflito. Alguns Estados têm leis de 2007 ou 2008 que falam da proibição do equipamento em salas de aula, mas muitas viraram letra-morta pela dificuldade de implementação e a falta de embasamento naquele momento.

Países como Finlândia, Holanda, Portugal, Espanha, Estados Unidos recentemente aprovaram políticas de proibição ou restrição dos aparelhos, também com base nas novas pesquisas pós-pandemia.  Uma das maiores evidências recentes veio de um relatório do ano passado da Unesco, órgão das Nações Unidas, que compilou estudos que relacionam o uso de celulares e os resultados educacionais em 14 países. 

A conclusão foi de que os efeitos são negativos, com impacto principalmente na memória e na compreensão. Outras pesquisas mostram que o aluno pode levar até 20 minutos para se concentrar novamente no que estavam aprendendo após usar o celular para atividades não acadêmicas. Mesmo o aparelho desligado ou usado por um colega, dizem os estudos, pode levar a problemas de aprendizagem.

Pesquisa realizada pelo Datafolha mostrou que 62% da população apoia o banimento de celulares nas escolas, índice que é semelhante entre eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Jair Bolsonaro (PL). Movimentos da sociedade civil, como o Desconecta, também ganharam força este ano em centenas de escolas do País, pedindo a proibição.

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