O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta sexta-feira, 30-8-24 a suspensão da rede social X em todo o Brasil. A decisão foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado ao bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma, para indicar um representante legal no país. O prazo expirou às 20h07 da quinta-feira (29), sem que a exigência fosse atendida.

A intimação para que Musk fizesse a indicação foi emitida na quarta-feira (28) por meio do perfil oficial do STF na própria rede social. Anteriormente, em 17 de agosto, Musk havia anunciado o fechamento da sede da empresa no Brasil, acusando Moraes de fazer ameaças.

De acordo com a determinação, cabe à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) implementar a suspensão no prazo de 24 horas. A agência deve notificar as operadoras de telefonia para que efetuem os bloqueios necessários. Além disso, as operadoras serão obrigadas a impedir o uso de redes VPN por usuários que tentem contornar a suspensão.

A medida é válida em todo o território nacional e permanecerá em vigor até que todas as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas.

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